AAPS - Despesas em aberto: entenda o que são e como proteger seus direitos

Jurídico -

27/11/2025

Despesas em aberto: entenda o que são e como proteger seus direitos

O que são “despesas em aberto” e por que elas preocupam pacientes e familiares?

Quando ocorre uma internação ou um tratamento mais complexo, muitos beneficiários acreditam que todas as despesas serão integralmente cobertas pelo plano de saúde, desde que o atendimento seja realizado na rede credenciada. No entanto, em alguns casos, hospitais apresentam cobranças adicionais ao final do período de internação — as chamadas “despesas em aberto”.

Essas despesas resultam de valores que o plano de saúde não autorizou pagar ao hospital, prática conhecida como glosa. As glosas podem envolver:

• Materiais e medicamentos de alto custo.

• Insumos ou procedimentos não listados no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

• Honorários médicos específicos ou taxas hospitalares.

Diante disso, alguns hospitais direcionam o valor ao próprio paciente ou à família, gerando insegurança e dificuldade financeira.

O plano de saúde é obrigado a cobrir todas as despesas durante a internação?

Tatiana Kota, advogada do Vilhena Silva Advogados

Se o contrato prevê cobertura para internação hospitalar e o atendimento ocorreu na rede credenciada, a operadora tem obrigação legal de custear todas as despesas necessárias ao diagnóstico, tratamento e recuperação do paciente.

A Lei n.º 9.656/98 determina que, durante a internação, devem ser cobertos:

• Materiais e medicamentos utilizados.

• Procedimentos relacionados ao tratamento.

• Taxas e insumos indispensáveis ao atendimento.

A recusa injustificada de cobertura pode ser considerada abusiva, pois impede a prestação adequada do serviço contratado.

Como agir diante da cobrança de despesas em aberto?

Em situações como essa, a informação é fundamental. Caso o hospital apresente uma cobrança, considere as seguintes medidas:

Reúna toda a documentação

Guarde relatórios médicos, pedidos de internação, informações sobre o tratamento e, principalmente, a negativa formal do plano de saúde.

A documentação será essencial caso seja necessário questionar a cobrança posteriormente.

Atenção ao Termo de Responsabilidade Financeira

Alguns hospitais solicitam a assinatura de um termo assumindo possíveis custos. Mesmo assim, essa assinatura não afasta a obrigação contratual da operadora.

Se houver dúvida, assine com ressalvas ou peça que o documento seja esclarecido.

Busque orientação jurídica especializada

A análise de contratos, negativas e glosas exige conhecimento técnico.

Um profissional especializado em Direito à Saúde poderá verificar se houve irregularidade e orientar sobre as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, como pedidos liminares para assegurar a continuidade do tratamento ou suspender a cobrança.

O que diz a jurisprudência?

Diversos tribunais têm reconhecido que as operadoras são responsáveis pelas despesas decorrentes da internação, desde que relacionadas ao tratamento prescrito pela equipe médica. Em muitos casos, também há decisões determinando o ressarcimento de valores pagos pelo paciente quando a cobrança é considerada indevida.

As despesas em aberto são uma preocupação crescente entre pacientes e familiares, especialmente em atendimentos de urgência ou tratamentos prolongados. Porém, a legislação e a jurisprudência oferecem mecanismos de proteção para evitar cobranças indevidas.

Se você recebeu uma cobrança desse tipo ou está em dúvida sobre a obrigação do plano de saúde, é recomendável buscar orientação profissional qualificada para avaliar o caso e identificar o melhor caminho para resguardar seus direitos.