Depois de meses lutando contra a determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a AAPS ingressou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública para manter aos aposentados complementados o direito ao recebimento das complementações de aposentadoria e pensão pagas pela Sabesp, como ocorriam até dezembro do ano anterior, de acordo com a Norma 56.

Foi obtida uma liminar determinando o restabelecimento do pagamento do benefício, confirmada posteriormente pela sentença que julgou procedente a ação, decisão mantida no TRT e TST.

Foi a partir desse ano que o grupo de suplementados (empregados que não se enquadravam como “G0” e recebiam ou receberiam suplementação de aposentadoria), enfrentou sérios problemas com o benefício de suas suplementações. A Sabesprev, criada em 1991, lançou o Plano SABESPREV MAIS. Com ele, os direitos adquiridos pelos aposentados e pensionistas, inseridos no grupo suplementados, foram praticamente ignorados, colocando em risco a sobrevivência do Plano Benefício Definido, em vigor desde a criação da Fundação.

Defender o grupo ocupou todas as atenções da AAPS que ingressou com ações na Vara da Fazenda Pública, questionando o novo modelo previdenciário proposto pela Sabesprev, principalmente com relação à quitação do serviço passado, tendo relação direta com o déficit apresentado pelo Plano Básico – Benefício Definido.

A AAPS, na execução provisória da ação civil pública proposta contra a Sabesp e a Fazenda do Estado de São Paulo, conquistou mais uma vitória judicial: Foi deferido pelo Juiz da 8ª Vara do Trabalho da Capital, o pagamento dos benefícios de complementação de aposentadoria e pensão a todos os associados da AAPS, admitidos até 13 de maio de 1974, independentemente da data de ingresso na Associação. Assim, a decisão estendeu os efeitos da ação civil pública a todos os associados da AAPS. Inicialmente, a liminar beneficiava os aposentados e pensionistas que tinham se associado antes de janeiro de 2004 na AAPS.

Portanto, com essa decisão, foi ampliado o quadro de beneficiários da complementação de aposentadoria e pensão. A AAPS não recomendou a adesão ao novo plano de saúde, o Pleno 279, criado para aposentados e ex-empregados demitidos sem justa causa em atendimento à Resolução nº 279 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998 e seguindo as diretrizes da Patrocinadora Sabesp. O plano não oferecia nenhum subsídio da Patrocinadora e o beneficiário era o único responsável pelo custeio integral do plano, para ele e seu grupo familiar. A adesão dos aposentados foi muito reduzida, tendo em vista os valores cobrados.

Início do programa “A AAPS vai até você”, com eventos descentralizados nas várias regiões do estado, para esclarecer dúvidas e ouvir as opiniões e críticas dos associados relativas à atuação da entidade. Nesses eventos, a AAPS procurava definir uma representação regional.

Desenvolvido estudo mostrando que os reajustes dos planos Sabesprev Saúde foram superiores a 70%, enquanto o FIPE Saúde ficou em torno de 30%. As mensalidades e coparticipações cada vez mais altas trouxeram como consequência a evasão de 25% de beneficiários que buscaram planos de menor valor de mercado ou optaram pela rede pública, além daqueles que precisaram mudar do Plano Executivo para o Padrão. O estudo foi apresentado à Diretoria da Sabesp, solicitando-se nova modelagem para os planos Sabesprev.

A AAPS reivindica judicialmente que nas migrações do Plano BD para o Sabesprev Mais, fossem transferidos apenas os valores da poupança individual e respectivos rendi - mentos, deixando no Plano BD a parte da patrocinadora Sabesp já que esses valores fazem parte do Fundo que pertence a todos os participantes (mutualista) e administrado pela Sabesprev. Em 1° de setembro uma nova liminar garantiu esse direito. No mesmo ano, no mês de dezembro, os altos valores apresentados no momento da cobrança das contribuições extraordinárias (déficit atuarial) chocaram os participantes. Tais parcelas chegavam a atingir até três vezes mais do que os previstos na simulação apresentada anteriormente.

A AAPS interpôs recurso judicial questionando método utilizado nos cálculos da cobrança das contribuições extraordinárias, solicitando a apresentação do estudo que deu origem aos valores descontados. A decisão judicial exigiu que a Sabesprev cumprisse a liminar e que fosse transferida somente a poupança individual, além de exigir a apresentação dos cálculos. A Sabesp e a Sabesprev recorreram dessa decisão. O Tribunal de Justiça não chegou a apreciar tal recurso em face da suspensão do processo e do acordo firmado posteriormente entre as partes. Com o início de um novo desenho dos planos Sabesprev Saúde, a AAPS conseguiu o direito de representar os aposentados e pensionistas nessas negociações. Era previsto um aumento de 35,58% nos planos de saúde dos aposentados e agregados, o que inviabilizaria a permanência deles e de seus agregados nos planos, obrigando-os a ficar sem a assistência médica em função do alto custo. Em negociação com a Sabesp e Sabesprev, a AAPS, após aprovação em Assembleia Geral, concorda com a proposta da Sabesp em suspender o aumento de 35,58% nos Planos de Saúde, até a implantação de nova modelagem, bem como redução de 30% no pagamento do déficit previdenciário do Plano Benefício Definido da Sabesprev, além do aumento do prazo de pagamento.

Assinado acordo com Sabesp e Sabesprev iniciado em 2017, para suspender o aumento dos ´planos de saúde dos aposentados, pensionistas e agregados, bem como redução no pagamento do déficit previdenciário do plano Benefício Definido. Assembleia Geral autoriza a AAPS a ingressar com ação judicial contra a Secretaria da Receita Federal, reivindicando que os valores pagos pelos suplementados do plano BD, a título de contribuições extraordinárias, sejam consideradas para efeito do cálculo do Imposto de Renda descontado na fonte e não na declaração anual do Imposto de Renda.

Na ação de contribuição previdenciária foi deferida a liminar para que os associados da AAPS possam depositar em juízo o valor em discussão, a ser realizado mensalmente pela Sabesprev, suspendendo-se a exigibilidade do crédito tributário até a decisão final do processo. Intensa participação da AAPS na negociação de novo plano de saúde Sabesprev que, após licitação da Sabesp, teve desistência de operadoras vencedoras. A Fundação Cesp é indicada para assumir a gestão. A previsão de implantação dos novos planos é julho de 2019. Mais uma grande vitória: Depois de uma longa e difícil luta que durou 15 anos, a ação civil pública proposta pela AAPS, em 2004, e que objetiva o reconhecimento do direito à complementação de aposentadoria transitou em julgado. Esta ação civil pública, que assegura o pagamento da complementação de aposentadoria e pensão aos ex-empregados da Sabesp, beneficiários da Lei estadual nº 4.819/58, foi julgada e o processo está retornando para a Vara do Trabalho de origem, onde deverá ser cumprida, na íntegra, a decisão judicial. Agora, inicia-se a execução para que a Sabesp e a Fazenda do Estado de São Paulo cumpram as determinações da sentença, garantindo os pagamentos das complementações aos associados da AAPS.

Revisão da Vida Toda - No final de 2019, o STJ - Supremo Tribunal de Justiça aprovou a REVISÃO DA VIDA TODA ou REVISÃO DA VIDA INTEIRA. Trata-se da revisão de valores dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios) concedidos pelo INSS após novembro de 1999. Para esclarecer seus associados, a AAPS realizou dois encontros em São Paulo e um na Baixada Santista, coordenados pela Dra. Neire Braga.

O calendário com o maior número de programações sociais foi desenvolvido em 2020 durante comemoração dos 30 anos de existência da Associação.

No final do exercício a pandemia do Covid-19 exigiu o distanciamento das pessoas e as atividades, trabalhos e reuniões da Associação aconteceram pela Internet para garantir a segurança de seus associados.

A AAPS adquiriu e distribuiu máscaras de proteção entregues aos associados de menor poder aquisitivo entregues  nas diferentes regiões em que residem.

Eleições: De forma democrática e transparente, a Diretoria da AAPS realizou o processo de  eleições dos novos membros de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal para o mandato na gestão da AAPS de 2021 a 2024. Um total de 846 votos encaminhados pelos associados pelo Correio e meio eletrônico, e elegeu 21 membros para o Conselho Deliberativo e 3 para o Conselho Fiscal. Assumiram as Diretorias: Presidente: José Luiz de Melo Pereira, Vice-Presidente: Paulo Roberto Menezes.

Diretorias: Assuntos Previdenciários: Jenny Melo Leme,  Financeira: Cláudio Gabarrone, Relações Institucionais: Edson Brasil Gabriel, Regional da Baixada Santista: Guaraci Nunes, Saúde e Serviço Social: Alzira Amâncio Garcia, Sóciocultural e Esportiva: Margarete Rejane de Oliveira Zirpoli, Diretoria Jurídica: Irene Álvaro Pinheiro.

Conselho Deliberativo:  Presidente: Ivan Norberto Borghi, Vice-Presidente: Estela dos Santos.

Membros: Rodrigues Peres Amauri Pollachi, Ana Paula Centini Ohi, Antonio Carlos Julião, Celia Regina Gervásio da Silva Botelho, Celso Valio Machiaverni, Cid Barbosa Lima Jr., Egídio Perroni Neto, Gerson de Oliveira, Ilka Maria Machado, Jairo Bonifácio, José Carlos Machado Scheffauer, José Francisco Furquim de Campos Jr., Marcos Clebio de Paula, Marilza Soares, Mario Rubens Almeida de Mello, Maximiano Bizatto, Pérsio Faulim de Menezes, Sonia Maria Nogueira Silva e Wagner de Jesus Baptista.

Conselho Fiscal: Nilza Terezinha Miguel Membros: Flávio Tsutomu Hirota e Yazid Naked.

Maria Cristina Mancuso Rocha assumiu a Diretoria Regional da Baixada Santista da AAPS, em substituição a Guaraci Nunes que fixou residência em São Paulo.

Eleição extraordinária  foi realizada para a indicação de novo integrante para preencher a vaga de José Luiz Trinca, falecido no ano. Foram eleitos Yazid Naked como membro titular e Almir de Carvalho, suplente.

Plano de saúde, a maior vitória.  A participação da AAPS no processo do plano de saúde que  culminou com um pregão eletrônico e desistências de operadoras, até a escolha da Fundação Cesp, como operadora dos nossos planos de saúde. Foi um trabalho árduo, de intensas negociações que  permitiu consolidar uma grande vitória: aposentados e pensionistas passaram a fazer parte do mesmo plano de saúde oferecido aos empregados ativos, um direito reivindicado desde 2010.

Sucesso em ação contra a Receita Federal – IR sobre contribuição extraordinária.  Ação representando centenas de associados conseguiu êxito, e a liminar expedida determinou que a Sabesprev e a Sabesp, ao fazerem a retenção do IR referente à contribuição extraordinária, não enviem os valores para os cofres da União e depositem em juízo para que ao final, no caso de procedência da ação, a restituição seja mais rápida.

Vencido o processo de Complementação -  Um dos mais complexos e desafiadores processos na história da AAPS, iniciado em 2003, quando aposentados e pensionistas da SABESP que recebiam complementação de aposentadoria e pensão foram surpreendidos de que os pagamentos não seriam mais efetuados pela SABESP (seriam transferidos para a Secretaria da Fazenda) e que vários complementados deixariam de receber o benefício. A tensão e o medo se instalaram no seio dos complementados (GO) da Sabesp e em 2019 comemorou-se a vitória: foi assegurado o pagamento da complementação de aposentadoria e pensão aos ex-empregados da Sabesp.

Alto índice de aprovação da AAPS: A avaliação geral sobre a atuação da AAPS é extremamente positiva, como apontou 87% dos entrevistados na pesquisa de satisfação realizada pela Mind Pesquisas.

Com o cancelamento das festas de confraternização programadas para o final do ano, diante da necessidade de distanciamento em função da pandemia, a Diretoria da AAPS realizou sorteios e premiou 250 associados entre todas as regiões, com vales-brinde no valor de R$ 200,00. A administração da AAPS irá contatar todos os contemplados.

Planos de saúde:  Nossa assessoria jurídica acompanha de perto a ação judicial movida pela Diretoria da AAPS, na defesa da manutenção do plano de saúde dos aposentados e pensionistas, surpreendidos com desmedido reajuste e quebrando o acordo firmado entre a Sabesp e a categoria.

O estatuto social da AAPS teve inclusão de parágrafos e redação atualizados, aprovados em  Assembleia Geral Extraordinária, em 13/4/2021.

Plano de Saúde: Ao contrário da Sabesp, a  AAPS  jamais traiu a confiança de seus associados, e informa sobre a gravidade do quadro jurídico do plano de saúde, sem prazo para posição definitiva que corrigisse tamanha injustiça. O Juiz de primeira instância decidiu favoravelmente à Sabesp. Contra essa decisão, a AAPS ingressou com o recurso de apelação. Além desse recurso, a AAPS ingressou com um pedido de urgência diretamente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tentando mais uma vez obter o bloqueio dos aumentos nos planos de saúde. A AAPS contratou dois escritórios jurídicos de reconhecida competência e especialização no mercado, para acompanharem  as ações jurídicas em curso e de grande interesse dos associados em dois segmentos: Saúde e Previdência.

Vitória beneficia as pensionistas associadas da AAPS.  Um pedido de tutela de urgência formulado pela AAPS foi deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho – 2a Região, determinando que a Sabesp faça o pagamento da complementação da pensão devida às pensionistas que ficaram viúvas após a Emenda Constitucional 103/2019. Essa determinação chegou após o indeferimento da ação em primeira instância, que pleiteava o pagamento da complementação de pensão às pensionistas beneficiadas pela Lei Estadual 4.819/58, após a Emenda Constitucional 103/2019. O dr. Arlindo Fonseca, advogado contratado pela AAPS para essa defesa, ingressou com recurso de Agravo de Petição e com pedido de Tutela de Urgência, para que o benefício fosse implantado em folha de pagamento Com isso, foram beneficiadas as pensionistas relacionadas no pedido feito pela AAPS.