ASSEMBLEIA APROVA PAUTA E LEVANTA DÚVIDAS

Os associados da AAPS aprovaram a pauta dos assuntos levados à Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação, na tarde do dia 12/12. Os associados autorizaram o ingresso de ação judicial coletiva, caso a Sabesp efetue a cobrança dos déficits dos planos de saúde Digna Mais aos aposentados, ex-empregados e agregados. Foi autorizado também a contratação de escritório jurídico que será responsável pelo patrocínio dessa ação, que beneficiará somente os associados da AAPS.

Os participantes levantaram uma série de dúvidas que foram esclarecidas pelos escritórios jurídicos e que compartilhamos abaixo. Acompanhe:

- A AAPS representa todos os associados e não haverá rateio do custo da ação;

- O Escritório que defenderá a AAPS foi escolhido apenas por critérios técnicos. Trata-se de referência na área do direito do consumidor, especialmente no que tange aos planos de saúde.

- A AAPS está avaliando com os advogados, a possibilidade de reivindicar danos morais por conta dessa absurda cobrança.

- A ação somente será protocolada se houver a cobrança do déficit pela Sabesp. Apesar do recesso, estaremos abertos para o recebimento de informações dos associados sobre o recebimento de qualquer correspondência da Sabesp sobre o déficit. No caso de recebimento de boletos de cobrança, a orientação da AAPS é não efetuar o pagamento. Se alguém tiver interesse em pagar, que deposite em juízo.

- A AAPS está avaliando as possibilidades de atuação para possibilitar a abertura do processo de migrações.

- No caso de vitória da AAPS na ação judicial, somente os associados serão abrangidos pela sentença. A Sabesp terá a prerrogativa de cobrar o déficit dos participantes do Plano Digna Mais daqueles que não são associados. A data limite para ter seu direito garantido em caso de vitória é a data do protocolo da ação.

A Diretoria da AAPS estará informando seus associados de todo o transcorrer das negociações.

Todas as informações sobre as decisões tomadas nas assembleias anteriores podem ser conhecidas em nosso site www.aaps.com.br