Revisão da Vida Toda é aprovada
O Supremo Tribunal Federal – STF aprovou dia 1ºde dezembro, a Revisão da Vida Toda (ou Vida Inteira). Trata-se de um recálculo do valor inicial da aposentadoria, com a inclusão de todos os salários/contribuições recolhidos pelo segurado ao INSS antes de julho de 1994.
A Dra. Neire Braga, do escritório Fonseca e Fernandes Advogados Associados, contratado pela AAPS, preparou um material detalhado para orientar os interessados e está disponível aqui.
Ela informa que no pedido da Revisão da Vida Toda se o resultado for maior que o valor inicial já concedido, vale solicitar a implantação do novo valor, inclusive com o pagamento da diferença dos últimos anos que não estejam prescritos por lei.
Vale lembrar que nem todos os beneficiários, inclusive as pensionistas, que solicitarem a Revisão terão direito aos seus valores mensais aumentados. Para que isso aconteça uma das condições é que o beneficiário tenha recolhido, antes de julho/94, valores maiores que os recolhidos após julho/94.
Atenção: É muito importante que os interessados, antes de ingressar com qualquer pedido, efetuem os cálculos específicos e individuais, para verificar e se a Revisão da Vida Toda irá aumentar ou diminuir o valor da aposentadoria.
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Orientação e consulta gratuita
Para não correr riscos, é importante que os associados que se aposentaram há menos de 10 anos, efetuem cálculos para verificarem se a Revisão da Vida Toda é ou não financeiramente vantajosa, até porque há o risco de ter seu valor diminuído.
A AAPS disponibiliza um plantão jurídico gratuito para atender seus associados. No caso da Revisão da Vida Toda, é preciso agendar horário com a Dra. Neire Braga na AAPS, pelo telefone (11) 3372-1000.
Na consulta é preciso apresentar documentos que comprovem os valores recebidos antes de julho de 1994, como holerites e carteira de trabalho.
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