30/01/2024
Assembleia para decisão do acordo aaps x sabesp em 29/01/2024

ASSEMBLEIA APROVA PROPOSTA DE ACORDO ENTRE AAPS E SABESP

A assembleia da AAPS realizada ontem, 29, aprovou pela maioria dos participantes, a  proposta apresentada pela Sabesp na última semana, depois de reuniões entre as diretorias da Associação e a empresa. Acessaram a  assembleia, realizada nas modalidades presencial e on-line, 331 associados.

 

A proposta aprovada implica na desistência do pedido de cumprimento de sentença, vinculado à ação judicial movida pela AAPS desde 2020. A nova proposta de acordo trouxe novidades em relação à anterior. A principal é a anistia do suposto déficit dos planos Digna Mais para todos os beneficiários, associados ou não, incluindo, inclusive, os agregados dos empregados ativos. Neste processo, os ativos também foram beneficiados com a anistia, ou seja, não terão cobrança do déficit de seus agregados, suprindo desta forma, a ausência de atuação dos Sindicatos que representam as várias categorias de profissionais da Sabesp.

 

A condição para fechar o acordo vai além da desistência da ação judicial movida pela AAPS. É preciso que todos os beneficiários migrem para o Plano Essência, administrado pela Vivest, em qualquer uma de suas modalidades, ou para algum do mercado.

 

O prazo para migrar nos planos da Vivest é de 60 dias da homologação do acordo pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital. Quem não fizer a opção, a Sabesp promoverá a cobrança dos déficits apurados no Plano Digna Mais.

 

A carta enviada anteriormente pela Sabesp com os valores de déficit que o beneficiário deveria pagar deve ser ignorada. A empresa deverá encaminhar aos envolvidos uma nova correspondência, esclarecendo sobre a anistia do déficit e orientando sobre o processo de migração que será feita preferencialmente on-line. No caso de dificuldade de associados, a AAPS estará disponibilizando profissionais que vão orientá-los nesse processo.

 

Para conhecer a íntegra do acordo proposto clique aqui.

 

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