Planos de Saúde – Sabesp inicia processo de cobrança do déficit a partir do próximo dia 28/12/23

A AAPS informa seus associados sobre a posição atual da Sabesp antes de decidirem sobre suas opções. Acompanhe:

• - No dia 19/12, a Sabesp informou que a partir do próximo dia 28 deste mês, dará início ao processo de cobrança do déficit dos Planos Digna Mais, ofertando a possibilidade de acordo individual, aos nossos associados, que desistam da ação cumprimento de sentença e não venham a integrar a ação judicial contra a cobrança do déficit movida pela AAPS, proposta não aceita pela maioria dos participantes na Assembleia Geral do dia 31 de outubro de 2023.

•  - Pelo acordo individual proposto pela Sabesp, aqueles que aderirem terão, após a desistência da ação, o perdão do suposto déficit dos planos Digna Mais e poderão migrar para os Planos Essência. No entanto, os agregados e designados não terão o perdão do pagamento do déficit, mesmo aderindo ao acordo individual. O benefício para eles será apenas a possibilidade de migração para os Planos Essência.

• - A carta que sugere a aceitação do acordo individual do associado será encaminhada pela Sabesp. A manifestação de cada participante será recepcionada por uma empresa contratada para operar esse processo. O prazo para essa adesão será de 60 dias, a partir de 02 de janeiro, e a assinatura do acordo será por via eletrônica.

• - A partir de março de 2024, quem não aderir ao acordo individual receberá o boleto para pagamento. Os participantes dos Planos Digna Mais deverão avaliar os prós e contras para fazer as opções. Aqueles que aderirem terão o suporte operacional da AAPS para efetivar o acordo.

• - Os não associados da AAPS e que não aderirem ao acordo individual, poderão ser acionados para pagamento do déficit, mesmo que a ação seja favorável à AAPS. Por isso, quem desejar se associar poderá fazê-lo até que essa ação seja protocolada.

• - Conforme informado nas assembleias, ao aderir ao acordo individual, no caso de vitória da AAPS na ação de cumprimento de sentença, o associado abdicará ao direito de participar de um plano patrocinado pela Sabesp e que atenda ao disposto na lei 9656/98, que prevê um plano único para empregados ativos e aposentados.

• - A impossibilidade de migração do Digna Mais para o Essência é de inteira responsabilidade da Vivest e da Sabesp. A AAPS não tem qualquer ingerência nesse processo. Mais de 2.000 participantes migraram durante um longo período em que essa migração era possível. Cada qual fez sua opção de acordo com sua conveniência.

A AAPS reitera seu compromisso com a categoria de mover a ação coletiva aprovada na Assembleia Geral ocorrida no último dia 12, com o objetivo de defender os direitos daqueles que não quiserem aderir ao acordo individual. A data do protocolo da ação está sendo avaliada por nossa Assessoria Jurídica e o Escritório que patrocinará a ação.

Informaremos todo o andamento desse procedimento aos nossos associados, respeitando a decisão coletiva das últimas assembleias.

Confie em sua Associação.

AAPS