Previc defende nova regra de investimentos

Regulação Fundos de pensão poderiam voltar a comprar imóveis, avalia diretor-superintendente da entidade

Fonte: Valor econômico (09/03/2023)

 

O novo diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena,vai propor uma revisão nas regras de investimentos para que os fundos de pensão possam voltar a fazer compra direta de imóveis e aplicarem segmento de economia de baixo carbono.Essas medidas ainda precisam ser discutidas e levadas para apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

Em entrevista ao Valor, ele destacou quequer acabar com a chamada "rescisão unilateral do convênio de adesão por iniciativa da entidade" nos casos de falência, liquidação ou extinção. A previsão legal para saída de patrocinador de fundo de pensão continuaria existindo conforme diretrizes previstas em legislação. Uma proposta de mudança de resolução será encaminhada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para pôr um fim ao mecanismo."A figura da retirada unilateral é bastante controversa. Tem gente que questiona se há previsão legal para se fazer isso",explicou.

 

Na avaliação dele, a saída unilateral "atropela" o direito dos participantes. "Se quer deixar de patrocinar o fundo, é necessário cumprir todas as obrigações, constituir reservas", ressaltou. "Quero resgatar um pouco o direito dos participantes que nos últimos anos foi diminuído e, até mesmo, prejudicado", frisou. Somente neste ano, a Previc já aprovou seis pedidos de retirada de patrocínio (unilateral) e outros 31 estão em avaliação."Está acontecendo muitos processos de retirada de patrocínio. Empresas estão saindodo setor.O movimento está ligado sobretudo àsempresas elé­ tricas", explicou, acrescentando que houve umaaceleração dos pedidos nos últimos cinco anos e o movimento precisa ser revertido.

 

Em maio de 2018 ,o CMN atualizou a norma que trata dos investimentos dos fundos de pensão fechados. Na ocasião, foi reduzida de 20% para 15% o limite para aplicação em fundos de investimento em participações (FIP) e vetada novas compras diretas de imóveis.

 

No caso dos investimentos em imóveis, a ideia de Pena é rever essa resolução do CMN que proibiu que os fundos de pensão aplicassem diretamente na compra de empreendimentos. Na época foi fixado um prazo de 12 anos para que os fundos se desfizessem do estoque, podendo migrar os ativos para fundos imobiliários exclusivos. Os investimentos em imóveis só  poderiam ser feitos por meio de veículos como fundos de investimentos imobiliários, letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou Certificados de Recebíveis lmobiliários(CRI).

 

Para o executivo, não faz.sentido fundos estrangeiros, como canadenses, investirem na compra de participações em shoppings e laje corporativa para diversificarem as carteiras e os brasileiros estarem impedidos. "A ideia é propor essa discussão ao CMN." 

 

Outra prioridade é melhorar a regulação para investimentos nos Fundos de Investimento em Participações (FIP), que  foram praticamente abandonados após Operação Greenfield, que investigou irregularidades praticadas contra fundos de pensão de grandes estatais - como o Petros (da Petrobras); o Previ (do Banco do Brasil); e o Funcef (da Caixa Econômica Federal).

 

Como o conceito de FlPs ficou muito rotulado" com a experiência ruim da Greenfield, muitas das grandes fundações brasileiras vedaram esse tipo de operação. Diante disso, conforme o diretor superintendente, é preciso melhorar a regulação desses investimentos para quando ocorrer uma queda da taxa de juros reais no país, os fundos tenham essa opção de investimento de maior risco para rebalancear suas carteiras.

 

Pena ainda falousobre as criticas à escolha do historiador João Fukunaga para a presidência da Previ. Segundo ele, cabe à Previc apenas verificar se o nome indicado para cargos em fundos de pensão cumpre requisitos mínimos exigidos pela legislação, o que no caso de Fukunaga foram atendidos. O novo presidente da Previ é alvo de críticas pela falta de experiência na área, conforme noticiado pelo Valor.

 

"A gente não entra no mérito de julgar a origem dele", frisou. "A decisão é da entidade e patrocinador, aqui a gente só habilita", disse. Cumprimos um formalismo legal", acrescentou. Sobre a habitação em três dias do nome de Fukunaga para o cargo pela Previc, ele ressaltou que o prazo médio para avaliação em fundações sistemicamente importante é de cinco dias. O prazo máximo seria de 30 dias.

 

Pena é auditor da Receita Federal e pela segunda vez está no comando da Previc. Ele foi o primeiro diretor superintendente do órgão, criado em 2009, onde ficou até início de 2011. Ele ainda contribuiu para a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público onde foi diretor presidente por nove anos (dezembro de 2012 a janeiro de 2022). Ofundode previdência dos servidores, que completou dez anos de existência, acumula de R$ 6 bilhões de patrimônio e 100mil participantes ativos.