21/12/2020

Comunicado importante

Diante dos acontecimentos relacionados aos planos de saúde dos aposentados e pensionistas da Sabesp, a Diretoria da AAPS, informa que tem trabalhado de forma incisiva para que o acordo firmado com a Sabesp em 2019 seja cumprido. No entanto, é sua responsabilidade, registrar que:

 

  1. Através de nosso escritório jurídico Fonseca e Fernandes Advogados Associados, ingressamos, no último dia 17, com pedido de cumprimento do acordo realizado entre AAPS, SABESP e SABESPREV, requerendo concessão de liminar para contestar o desmedido reajuste promovido pela Sabesp nos planos de saúde, em detrimento ao índice FIPE, ajustado por ocasião do acordo com a  SABESP/Sabesprev e entidades representativas. No entanto, a liminar não foi deferida, porque o Juiz de Primeira Instância entende que é preciso ouvir as partes para depois decidir.
  2. Diante da negativa, os advogados ingressaram com novo recurso (Agravo) endereçado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi encaminhado ao Plantão Judiciário em face do início das férias forenses. O desembargador que analisou o pedido, também entendeu que seria necessária uma análise mais aprofundada do assunto,  antes de conceder o pedido liminarmente. O recurso de agravo terá prosseguimento. Será ao desembargador relator do caso após as férias, quando ele provavelmente designará o julgamento definitivo sobre a possibilidade de suspensão imediata dos reajustes.

 

Neste momento, a AAPS, na tentativa de orientar seus associados, passa a elencar as alternativas viáveis para a análise de cada um:

 

  • Para aqueles que tiverem condições em permanecer nos planos, devem efetuar o pagamento de suas mensalidades observando a data de vencimento e aguardar o desfecho final das medidas judiciais interpostas.

 

  • Outra hipótese é optar por uma das alternativas de planos oferecidas pela própria Vivest, lembrando que essa condição os torna definitivamente desvinculados dos planos da Sabesp, administrados pela Vivest impossibilitados de retornarem, mesmo que a AAPS vença a demanda judicial.

 

  • Para aqueles que resolverem optar por algum plano de mercado, de valor mais acessível, a condição é  mesma: ficam definitivamente excluídos dos planos Sabesp, administrados pela Vivest e  impossibilitados de retornarem, mesmo que a AAPS vença a demanda judicial.

 

Continuamos avaliando a possibilidade de ações individuais, como fizemos nas que foram movidas contra a Sabesprev, por companheiros que se aposentaram antes da efetivação do acordo, e que obtiveram muito sucesso, permanecendo pagando como ativos.

 

Estamos noticiando diferentes órgãos da imprensa e contatando representantes políticos, para divulgar as dificuldades enfrentadas. Reconhecemos o poder da empresa nesse embate, mas é certo que a sua imagem está tremendamente estremecida, até mesmo entre os empregados ativos.

 

Causa estranheza ainda maior saber que na época do acordo, foi o mesmo Superintendente de Recursos Humanos da Sabesp que nos ajudou a construí-lo, assim como os mesmos advogados da empresa que redigiram a proposta aprovada pela Diretoria Colegiada, por órgãos governamentais (CODEC) e sobretudo, homologado pela Justiça.

 

O acordo para a implantação de um plano de saúde com a junção das massas dos ativos e inativos foi ampla e exaustivamente discutido entre a AAPS, SABESP e SABESPREV. Em face do comprometimento da Sabesp de implantar um plano único para os ativos e aposentados, a AAPS abriu mão da ação coletiva, na qual já existia uma decisão do Tribunal de Justiça reconhecendo o direito dos aposentados de participar do Plano Pleno (apesar dessa decisão não ser definitiva, ao menos sinalizava um sucesso futuro).

 

Sem dúvida alguma é desalentador presenciar o atual posicionamento da empresa que apresentou esse reajuste na última semana de funcionamento do ano judiciário.  Mostra sua clara intenção de diminuir as chances de uma decisão favorável à AAPS, evidenciando que foi uma ação planejada, sem qualquer aviso prévio, e tirando a chance de termos tempo para atuar e esclarecer nossos associados sobre o ocorrido. Não entendemos o que mudou.

 

Mais que isso: os aposentados e pensionistas estão em situação de pânico, de total intranquilidade, principalmente pelo difícil momento de pandemia.

 

Apesar de tantas dificuldades, a Diretoria e membros dos Conselhos da AAPS, escritório de Advocacia e outros parceiros continuam atentos e empenhando  todos os esforços na busca de uma situação que beneficie nossos aposentados e pensionistas.

 

Estaremos informando periodicamente o andamento do processo em nosso site e pelos meios de comunicação.

 

Confie na AAPS. Faremos o melhor para todos!