A LUTA PELA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

No final do ano de 2003, os aposentados e pensionistas da SABESP que recebiam complementação de aposentadoria e pensão foram surpreendidos com uma notificação enviada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo de que os pagamentos não seriam mais efetuados pela SABESP (seriam transferidos para a Secretaria da Fazenda) e de que vários complementados deixariam de receber o benefício.

A tensão e o medo se instalaram no seio dos complementados (GO) da Sabesp. As dúvidas eram imensas e os associados procuraram a AAPS para saber o que estava acontecendo. Naquele momento, o Escritório Fonseca e Fernandes, que já estava contratado pela AAPS, deu início a uma luta judicial que se prolongou por 15 (quinze) anos.

No último dia 25.04.2019, a sentença proferida na ação civil pública proposta pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp – AAPS, em janeiro de 2004, perante o douto Juízo da 8ª Vara do Trabalho da Capital, com o objetivo de assegurar o pagamento da complementação de aposentadoria e pensão aos ex-empregados da Sabesp, beneficiários da Lei estadual nº 4.819/58, TRANSITOU EM JULGADO e o processo está retornando para a Vara de origem, onde deverá ser cumprida, na íntegra.

Assim, a Sabesp está obrigada a efetuar, nos termos da Norma 056, de 30/08/94, os pagamentos das complementações de aposentadoria e de pensões aos associados da AAPS e a Fazenda do Estado deve abster-se de praticar qualquer ato que retire da SABESP o cumprimento direto das complementações referidas, assegurando a todos os associados a manutenção dos pagamentos.

Mais uma etapa da luta pelo reconhecimento do direito à complementação de aposentadoria foi vencida, foram quinze anos de batalhas incansáveis, mas vitoriosas. Agora, inicia-se a fase de execução, a fim de que a Sabesp efetue os pagamentos das complementações aos associados da AAPS, conforme estabelece a legislação estadual e a Norma 056.

Agradecemos a confiança dos associados na atuação da AAPS durante todos esses anos, o que nos possibilitou alcançar uma solução favorável para o drama que envolveu e envolve os aposentados complementados e suas famílias.

A luta continua para fazermos com que a Sabesp e o Estado de São Paulo cumpram as determinações da Justiça do Trabalho