AAPS apoia movimento contra MP 868/2018

Conheça o manifesto das entidades unidas contra a Medida Provisória para o saneamento, a MP 868/2018, que vai gerar instabilidade no setor de saneamento básico.

Nossa preocupação é unirmos para reivindicar mudanças importantes, entre elas:

·  Que as alterações e melhorias do Marco Regulatório do Saneamento se dê por meio de um projeto de lei, possibilitando uma ampla discussão junto a todos os seguimentos da sociedade;

·  Que a política do saneamento básico, esteja sempre vinculada à política pública de promoção de saúde e da igualdade social, com o controle estatal e social dos serviços, em conformidade com o disposto no artigo 196 da Constituição Federal 1988;

·  Que o Saneamento Básico seja prioridade de Estado, com recursos garantidos de forma perene e permanente conforme previsto no PLANSAB;

· Implementar a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e o Plano Nacional de saneamento Básico (PLANSAB);

·  Instituir o Fundo Nacional de Universalização para o Saneamento Básico e subsídios para a população de baixa renda.

Junte-se a nós em defesa dos interesses de toda a sociedade.

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