23/11/2017

AAPS lança Campanha de Revisão de Aposentadorias e Pensões do INSS

 

A AAPS, sempre preocupada em defender o direito de seus associados, está iniciando uma “Campanha de Revisão de Aposentadorias e Pensões do INSS”.

 

Através desta campanha, a AAPS pretende identificar os associados que possuam o direito a alguma revisão previdenciária, junto ao INSS.

 

O universo das revisões previdenciárias é muito complicado, envolvendo muitos estudos, cálculos e circunstâncias temporais, necessitando sempre a prévia análise de especialistas da área.

 

Assim, a AAPS, através de parcerias com profissionais especializados em previdência, decidiu prestar um trabalho de apoio e orientação aos seus associados, na defesa de seus direitos junto ao INSS.

 

A campanha irá orientar os associados da AAPS nas seguintes situações::

 

Revisão do Buraco Negro (Lei 8.213/91 - art. 144 caput e § único)

 

Revisão destinada aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991, às vezes até 09/12/1991 e que não tenham sido revisados administrativamente.

 

Motivo: a Constituição Federal de 1988 determinou que os benefícios fossem calculados com base na média das últimas 36 contribuições recolhidas, corrigidas mês a mês, porém o INSS não aplicou corretamente as correções, reduzindo o valor inicial do benefício.

 

Observação: Necessário consulta ao INSS, pois o mesmo já revisou alguns benefícios administrativamente, mas não corrigiu todos os que têm este direito, principalmente os benefícios proporcionais.

 

Revisão do Teto - (Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/03)

 

Revisão destinada aos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/2003 e que tiveram o benefício limitado ao teto da época.

 

Motivo: em 1998 e em 2003 o Governo aumentou bruscamente o valor do teto do INSS, contudo, não repassou este aumento para os benefícios já concedidos e limitados ao teto, reduzindo o valor inicial do benefício.

 

Observação: também poderão ter direito a esta revisão os benefícios proporcionais e os benefícios que, após a Revisão do Buraco Negro (05/10/88 a 04/04/91) tiveram sua renda limitada ao teto.

 

Revisão do IRSM - (Aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo)

 

Revisão devida aos benefícios concedidos entre março/1994 e fevereiro/1997 e que tenham a “contribuição de fevereiro de 1994” inclusa no cálculo da renda mensal inicial do benefício.

 

Motivo: o INSS não aplicou corretamente, no período acima, o índice de atualização (IRSM) nas contribuições recolhidas pelos trabalhadores, referente ao mês de fevereiro/1994, o que provocou uma redução no valor inicial dos benefícios.

 

Observação: Necessário consulta ao INSS, pois o mesmo já revisou alguns benefícios administrativamente, mas não corrigiu todos os que têm este direito, principalmente os benefícios proporcionais.

 

Documento necessário para análise: “carta de concessão do benefício”. Caso o associado não a possua mais, poderá obter a 2ª via numa agência do INSS ou pela internet, mediante prévio cadastramento ou mediante senha fornecida pelo INSS.

 

Os associados interessados devem fazer contato com a AAPS e agendar um horário para a consulta em nossa sede pelo telefone (11) 3372-1000 e subsede, em Santos, pelo telefone (13) 3288-1162.