Carta Aberta da AAPS

A AAPS procura defender os mais de 10 mil participantes do BD para que não sejam penalizados pela retirada de recursos que garantam o benefício de aposentadoria vitalícia.

No dia 09/08/2016, a AAPS entrou com Ação Cautelar Antecedente com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que fossem transferidos àqueles que migrassem para o Plano Sabesprev Mais (CD), tão somente os valores correspondentes às contribuições pessoais dos participantes, no Plano de Benefício Básico (BD).

O despacho da juíza, Dra. Ana Lúcia Xavier Goldman, de 15/08/16, indeferiu o pedido de liminar. Nossa associação então, por meio dos advogados do Escritório de Direito Social, entrou com Agravo de Instrumento, contra essa decisão, tendo obtido despacho favorável em liminar, limitando o patrimônio do Plano de Benefício Básico a ser transferido através da migração às contribuições pessoais de cada participante, devendo ser mantido no plano o patrimônio coletivo e mutualista existente, que se mostra insuficiente diante do déficit técnico apurado nos últimos exercícios.

Em função disso, temos recebido vários questionamentos e críticas às nossas ações, nos culpando por toda sorte de problemas causados ao pessoal ativo, tais como: responsabilidade pela criação do déficit do plano previdenciário; inviabilização do pagamento de até 85% do déficit estabelecido, prometido pela Sabesp, porém nunca oficialmente confirmado pela empresa; intransigência nas negociações e tantas outras impropriedades.

Queremos deixar claro que não é nossa intenção prejudicar a quem quer que seja, aliás, pelo contrário, somos defensores do princípio de que todas as categorias de colaboradores, ativos, assistidos ou aposentados devam ter seus direitos atendidos e respeitados.

A AAPS é uma entidade que tem por missão defender os direitos de seus associados, constituído principalmente por aposentados e tudo faz para que não haja prejuízos a eles.

Há muitos anos e especialmente de outubro de 2015 para cá, temos buscado insistentemente, negociar com Sabesp e Sabesprev, condições melhores para todas as categorias, tanto na área previdenciária como na saúde. Quase uma dezena de vezes encaminhamos propostas no sentido de melhorar as condições dos planos nessas duas áreas. Infelizmente, em todas essas ocasiões, não fomos atendidos sequer em parte de nossas reivindicações.

Sabesp e Sabesprev foram as grandes beneficiadas nesses embates. Conduziram o jogo de acordo com suas conveniências, eliminaram grande parte dos compromissos com as aposentadorias, incentivando a migração para o plano CD, isentando-se das responsabilidades assumidas em seu plano original.

Respeitamos o direito de cada um em assumir decisões que possam impactar em seus futuros, porém não podemos concordar que essas decisões prejudiquem aqueles que um dia optaram por um sistema previdenciário que garantisse recursos vitalícios, principalmente no ocaso de suas vidas, fase em que mais necessitarão desses recursos.

Por sinal, cabe enfatizar que, de uma forma ou de outra, respeitamos os direitos dos participantes dos planos previdenciários entre ativos e assistidos que resolveram ficar no BD e que hoje representam quase 60% deste total.

 Apesar de tudo, continuamos abertos às negociações com todas as entidades, porém não abriremos mão de nossa missão de defender os interesses de nossos associados e da categoria como um todo.

Continuamos a luta por nossos direitos!