14/04/2015

Grandes conquistas jurídicas para os nossos associados

 

AÇÕES COLETIVAS

1) Garantia do pagamento de Complementação da Aposentadoria (G Zero)

Vitória no julgamento de vários pedidos referentes ao pagamento da complementação de aposentadoria pela Sabesp (casos de associados que recebiam a complementação diretamente da Secretaria da Fazenda e foram transferidos para a SABESP), com destaque para o caso de dezenas de pensionistas que não estavam recebendo a complementação de pensão e tiveram seus requerimentos deferidos. Assim, irão receber diretamente da Sabesp, inclusive os atrasados.

2) Manutenção da liminar que suspendeu a implantação do “Plano Sabesprev Mais”, objetivando proteger o Plano de Benefício Definido, buscando-se a recuperação do crédito relativo ao serviço passado, a fim de que se mantenha a saúde financeira desse Plano.

Ao longo do período a Sabesp/Sabesprev interpuseram inúmeros recursos, contestados pela AAPS, a respeito dos quais obtivemos êxito em todas as instâncias. Lembramos que existe uma expectativa de decisão final da instancia estadual, em breve.

3) Direito à utilização do Plano Pleno pelos aposentados e pensionistas (atualmente exclusivo para empregados ativos)

Julgamento favorável à AAPS, em primeira e segunda instância, ainda pendente de recursos e desdobramentos nos tribunais superiores.

4) Direito à atualização das complementações de aposentadoria dos G Zeros, em função de alterações no Plano de Cargos e Salários na da Sabesp ocorridas desde o Plano de Maturidade

Julgamento favorável, em primeira instância, e ainda pendente de recursos e desdobramentos nos tribunais superiores.

Orientação aos associados para ingresso de ações individuais

• Enquadramento dos complementados na estrutura salarial atualizada da Sabesp;
• Cessação do desconto da “contribuição previdenciária de inativos” (11%);
• Pagamento da complementação de aposentadoria de forma integral, de acordo com a lei 4.819/58
(integralidade).


Esses temas vêm conseguindo sucessivas vitórias através de ações individuais movidas contra a SABESP, patrocinadas pelo Escritório de Advocacia credenciado pela AAPS.

ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENDIMENTO JURÍDICO DA AAPS

Adoção de um novo modelo de atuação da Diretoria de Assuntos Jurídicos, através da implantação de um projeto piloto, com o objetivo de sensível redução dos custos, maior agilidade e eficácia no atendimento jurídico aos nossos associados e à entidade.

COMISSÃO DE APOIO JURÍDICO - CAJU
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS