AAPS - Nota de Esclarecimento

Plano de saúde -

10/03/2021

Nota de Esclarecimento - Plano de Saúde

A AAPS vai ingressar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo a anulação dos despachos proferidos pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

O juiz afirmou que a Sabesp cumpriu integralmente o termo de transação extrajudicial em relação ao Plano de Saúde dos associados da AAPS, nos autos do processo que AAPS tinha ingressado no fim do ano passado. Na sentença, o Juiz argumentou que não é possível o agrupamento (junção) de contratos com modalidades diferentes de pagamentos. Ou seja, de que não é possível a permanência dos associados no plano de saúde dos ativos nas condições pactuadas no acordo. Diante disso, determinou a extinção do processo que juridicamente é conhecido como Incidente de Cumprimento de Sentença.

O escritório jurídico Vilhena Silva Advogados, que atende a AAPS já se municiou de todo o aparato necessário e protocolará o recurso para requerer a anulação.

A Diretoria da AAPS está acompanhando passo a passo a tomada das medidas necessárias e estará informando seus associados sobre quaisquer outros resultados.

Anexo a decisão promulgada em primeira instância.