Nota de Esclarecimento - Plano de Saúde
A AAPS vai ingressar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo a anulação dos despachos proferidos pelo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
O juiz afirmou que a Sabesp cumpriu integralmente o termo de transação extrajudicial em relação ao Plano de Saúde dos associados da AAPS, nos autos do processo que AAPS tinha ingressado no fim do ano passado. Na sentença, o Juiz argumentou que não é possível o agrupamento (junção) de contratos com modalidades diferentes de pagamentos. Ou seja, de que não é possível a permanência dos associados no plano de saúde dos ativos nas condições pactuadas no acordo. Diante disso, determinou a extinção do processo que juridicamente é conhecido como Incidente de Cumprimento de Sentença.
O escritório jurídico Vilhena Silva Advogados, que atende a AAPS já se municiou de todo o aparato necessário e protocolará o recurso para requerer a anulação.
A Diretoria da AAPS está acompanhando passo a passo a tomada das medidas necessárias e estará informando seus associados sobre quaisquer outros resultados.
Arquivo
- Cursos - 2
- Geral - 140
- Institucional - 34
- Jurídico - 39
- Plano de saúde - 92
- Previdenciário - 50
- Qualidade de Vida - 3
- Saúde - 99
- Sociocultural - 101
- Complementados - 16
- Descomplicando a Previdência - 8
- Dicas de Saúde - 39
- Negociações Plano de Saúde - 17
- Pandemia - 10
- Suplementados - 44