Assembleia Geral aprova propositura de ação judicial exclusiva para suplementados

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  • A AAPS realizou a 29ª Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11/09/2018, às 10h30min, para deliberar sobre a autorização para a Associação propor a AÇÃO TRIBUTÁRIA COLETIVA, que terá como objeto a declaração de isenção do imposto de renda na fonte dos valores das parcelas de contribuição extraordinárias destinadas ao equacionamento do déficit da Sabesprev relativo ao Plano de Benefício Definido (BD). E, também, que as referidas contribuições possam ser deduzidas na declaração de ajuste anual em até 12% (doze por cento), bem como a devolução do imposto recolhido até então sobre as parcelas do equacionamento já pagas.

     

    Após explicação sobre o objeto da ação e esclarecimento de dúvidas em relação ao futuro processo pela advogada contratada, Dr. Glaucia Costa, o presidente do Conselho Deliberativo da AAPS submeteu o tema a votação da assembleia, sendo aprovado por unanimidade.

     

    Considerando que a AAPS somente poderá representar associados, ficou decidido que haverá prazo para a proposição da ação, possibilitando que aqueles tenham interesse em fazer parte desta ação, possam tornar-se sócios da AAPS.

     

    A ação será coletiva e totalmente custeada pela AAPS. Possíveis ações individuais ou em grupos, serão de responsabilidade dos associados envolvidos.

     

    Contamos com a colaboração de todos para divulgar a oportunidade entre amigos.

     

    29a Assembleia Geral Extraordinaria do dia 11/09/2018

     

     

     

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