Multas fazem procura por cartão de estacionamento do idoso disparar

Desde 01 setembro de 2017, quando a fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) passou a multar quem para nas vagas especiais de locais privados, como shoppings centers e supermercados, a emissão de cartões de estacionamento para idosos cresceu 125% em São Paulo. De 2016 para cá a emissão de cartões triplicou, segundo dados comparados até o primeiro semestre deste ano.

 

Para ter direito ás vagas reservadas, os idosos precisam obter o cartão junto à CET e deixá-lo exposto no painel do veículo ao utilizar a vaga reservada ao idoso. Além de evitar receber 7 pontos na Carteira de Habilitação (CNH) e a multa, se livra do risco de ter o carro guinchado, o que também pode ocorrer.

 

Foram emitidos 62,5 mil cartões de janeiro a junho deste ano. Desde setembro, mais de 2.150 motoristas foram flagrados parando nessas vagas de forma irregular. A “corrida” por esses cartões se justifica pela mudança da fiscalização, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Segundo a CET, desde setembro do ano passado até agora, 2.151 automóveis já foram multados por parar nas vagas especiais para idosos ou pessoas com necessidades especiais.

 

As reservas de vaga para idosos não são uma novidade. Estão previstas desde 2003, quando o Estatuto do Idoso abordou a reserva de vagas em estacionamento. O que provocou esta mudança foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado em 2015, que determinou que agentes públicos estendessem a fiscalização também para as áreas de estacionamento privadas.

 

Foi quando a corrida pelos cartões, um direito para quem tem mais de 60 anos, disparou. Antes disso, a fiscalização do poder público vinha sendo sobre o uso das vagas reservadas nos espaços públicos, como a zona azul nas ruas da cidade.

 

Como é a fiscalização em vigor desde setembro de 2017?

 

A fiscalização dos shoppings e supermercados é feita por equipes especiais, destacadas exclusivamente para essa função, enquanto nas ruas são os mesmos marronzinhos que fiscalizam a zona azul que observam se o cartão de idoso está exposto nos painéis dos carros.

 

Também são feitas ações programadas, que ocorrem após a verificação, feita pela própria CET, de que o estabelecimento sinalizou corretamente as vagas especiais (há um modelo padrão na cidade), os agentes passam a visitar os estabelecimentos.

 

Além disso, as equipes também podem ser acionadas pelos próprios gestores de shoppings e supermercados e por cidadãos que fazem denúncias pelo telefone 1188. 

 

Parar em uma dessas vagas irregularmente é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e resulta em aplicação de multa de R$ 293,47. 

Lembre-se: até mesmo o idoso pode levar uma multa se o veículo  estiver estacionado sem o cartão numa vaga reservada.

 

Como tirar o Cartão de Estacionamento para Idoso

 

1. Quem tem direito?

É permitido apenas um cartão por pessoa. Qualquer cidadão com mais de 60 anos, seja condutor de veículo ou passageiro, que deixará o cartão exposto no painel quando for usar.

2. Como fazer para tirar o cartão?

Em São Paulo, o documento é emitido pela Prefeitura, em um site específico do Sistema Unificado de Autorizações Especiais (SUAE), da Prefeitura.

A solicitação do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso é feito através do Sistema Unificado de Autorizações Especiais – SUAE.

No site da Prefeitura, será exigido o preenchimento de um cadastro eletrônico.  Ao final, o requerimento é emitido e deve ser preenchido e depois impresso. 

O processo não é todo feito pela internet.

É preciso juntar ao requerimento cópia simples do RG, CPF e um comprovante de residência atual do idoso no município de São Paulo, e então, optar por enviar a documentação pelo correio à Prefeitura ou ir a uma das praças de atendimento para terminar o cadastro.

 

Endereço para enviar pelo correio:    SUAE  -   Caixa Postal: 11400   -   CEP: 05422-970.

 

Para entregar a documentação pessoalmente:

A entrega deve ser feita num dos endereços informados no site da Prefeitura a sua escolha, também pelo Sistema Unificado de Autorizações Especiais – SUAE.

É preciso agendar horário antes de ir. 

 

 

Para renovar o Cartão

O Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade de 5 anos. A solicitação para a renovação deverá ser feita pelo correio e encaminhada a partir de 60 dias antes do vencimento da validade.

ATENÇÃO!

 Os Cartões de Estacionamento para Idosos com vencimentos entre 2015 e 2017 permanecerão válidas até o respectivo dia/mês do ano de 2018, conforme Portaria nº 124/2017 - DSV.GAB.

 

Fonte: Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Prefeitura do Município de São Paulo.