24/11/2017

Acordo avança na revisão da Contribuição Extraordinária para Déficit do Plano BD

A implementação dessa redução da contribuição extraordinária em aproximadamente 30% está condicionada ao equacionamento e finalização de processos judiciais pendentes, dependendo de negociação entre as partes, o que deverá ocorrer o mais breve possível.

 

Medida traz alívio de cerca de 30% na Contribuição Extraordinária mensal dos Participantes deste Plano

 

Após diversas ações e impasse judicial, o acordo entre AAPS Sabesp e Sabesprev, firmado em 21/06/2017, está prestes a encerrar os conflitos com relação à migração do Plano BD para o Plano CD e o custeio do Plano BD.

 

Isso porque, como resultado de mobilizações junto à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ligada ao Ministério da Fazenda), a Sabesprev conseguiu autorização para revisar o Plano de Equacionamento de Déficit do Plano BD, considerando integralmente os dispositivos legais vigentes.

 

Na prática isso significa que, em breve, no Demonstrativo de Pagamento dos Participantes do Plano BD, a Contribuição Extraordinária para Déficit estará cerca de 30% menor para ativos e assistidos.

 

Com essa redução AAPS, Sabesp e Sabesprev poderão vir a firmar acordo judicial para por fim à ação de 2016 e respectivos desdobramentos, eliminando os riscos judiciais da migração. A redução passará a vigorar a partir da aprovação pela AAPS e assinatura do acordo final.

 

Essa é uma vitória de todos os envolvidos, mas principalmente dos cerca de onze mil Participantes do Plano BD.

 

Agora, a AAPS, a Sabesp, a Sabesprev e os Participantes têm muito o que comemorar, pois foi garantida a retomada da sustentabilidade do Plano BD, onerando menos os Participantes mensalmente.

 

A união de forças e a vontade de fazer o melhor pelos Participantes foram fundamentais para o posicionamento da Previc. E o diálogo, no final, prevaleceu.

 

Fonte: Fundação Sabesprev