Governo libera PIS/Pasep para aposentados

  •  

  • No dia 23 de agosto, o Governo Federal assinou a Medida Provisória que prevê a liberação de saque para o dinheiro do Fundo PIS/Pasep.

     

    A liberação valerá para homens a partir de 65 e mulheres a partir dos 62 anos, tomando como base as idades mínimas propostas para aposentadoria na Reforma da Previdência que está tramitando no Congresso. O pagamento deve começar em outubro.

     

    Vale lembrar que só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado numa empresa ou como servidor público antes de 04 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. A partir desta data, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais no Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é usado para pagar benefícios como seguro desemprego e abono salarial.

     

    QUEM TEM DIREITO

     

    Atualmente, só é permitido o saque das contas PIS/Pasep ao se aposentar, ao completar 70 anos, em caso de morte, invalidez, HIV (Aids), câncer e doenças graves, entre outros casos. Há, ainda, muitos casos em que os herdeiros de cotistas falecidos não sabem do direito ao saque.

     

    Com a  Medida Provisória, de acordo com as informações do governo, terão direito a sacar o Fundo PIS Pasep os idosos que possuíam recursos aplicados até outubro de 1988 e que ainda não resgataram essas quantias.

     

    Além disso, é necessário preencher pelo menos um desses outros requisitos para o saque do PIS/Pasep para cotistas idosos:

     

    - Idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens;

    - Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;

    - Invalidez;

    - Aposentadoria;

    - Câncer de titular ou de dependentes;

    - Portador de HIV;

    - Amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;

    - Amparo assistencial a portadores de necessidades especiais da Previdência;

    - Falecimento e casos de doenças graves.

    *Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

     

    COMO CONSULTAR SALDO

     

    A consulta ao saldo da conta do PIS/ Pasep pode ser feita nas agências da Caixa, responsável por administrar o Programa de Integração Social (PIS), para os trabalhadores da iniciativa privada.

     

    Já os servidores públicos devem se dirigir às agências do Banco do Brasil, instituição que administra os recursos do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

     

    ONDE E COMO SACAR

    O cronograma do saque do PIS/Pasep para cotistas será divulgado em breve, devendo ser similar ao ocorrido com as contas inativas do FGTS. A expectativa é de que o pagamento aconteça entre outubro desse ano e março de 2018.

     

    Cotistas com direito ao Fundo do PIS Pasep poderão optar por receber o dinheiro através de depósito em conta corrente ou poupança (correntistas da Caixa e do BB deverão receber o recurso automaticamente) ou por meio de folha de pagamento. No caso do beneficiário já ter falecido o pagamento será feito aos dependentes.

     

    Fonte: a partir de dados divulgados pela Agência Brasil

     

     

     

Atualize seu cadastro

Informações de contato

Associação dos Aposentados e Pensionistas da SABESP

Rua Treze de Maio, 1642 - Bela Vista  (como chegar)
          São Paulo - SP - Cep: 01327-002

55 11 3372-1000

aapsabesp@uol.com.br

facebook

RECEBA NOSSA NEWSLETTER: