Fapesp quer debater sobre reforma da Previdência

Depois de realizar manifestação no dia 30/06 (quinta-feira), em São Paulo, contra a Reforma da Previdência, a diretoria da Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo (Fapesp) elaborou carta-ofício endereçada a Michel Temer, presidente da república interino, aos cuidados de Ivete Bittencourt, superintendente estadual do INSS de São Paulo.  

Intitulado APOSENTADOS DIZEM NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o documento questiona a extinção do Ministério da Previdência, agora um simples anexo do Ministério da Fazenda e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o que é considerado pela entidade como desrespeito a todos os aposentados, pensionistas, idosos e também com os funcionários da Previdência Social que trabalham para manter a instituição como um órgão do povo.

Outro ponto considerado importante é a  necessidade de debate por toda a sociedade e as associações representadas pela FAPESP, que são referências nacionais na luta pelos direitos dos aposentados e REPUDIAM todas essas medidas, declarando ser totalmente contra qualquer redução de direitos, reforma previdenciária e EXIGIMOS o retorno do Ministério da Previdência.

As principais reivindicações expostas no documento são:

- Retomar o Conselho Nacional da Seguridade Social com composição quadripartite com poderes deliberativos;

- Instituir o Agronegócio como contribuinte na Previdência Social Pública;

- Dar publicidade de todos os valores retirados pela DRU;

- Dar publicidade dos nomes das empresas de todos os segmentos devedores junto a Previdências Social Pública, até a presente data;

- Dar publicidade dos nomes das empresas de todos os segmentos isentos de contribuição à Previdência Social Pública, até a presente data.

- Prescrição das dívidas com a previdência no prazo de 35 anos, que é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, e não apenas 5 anos como é atualmente.

A entidade, que conta com o nosso diretor de Relações Institucionais Valdemar Venâncio, como diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, também representa a AAPS junto a Federação.

Clique aqui para ler a íntegra da carta-ofício.