Nota de esclarecimento sobre os Planos Previdenciários

Considerando os recentes acontecimentos, em especial a divulgação de possível acordo entre a SABESP, a SABESPREV e diversas entidades representativas de participantes a respeito das mudanças nos planos de benefícios previdenciários administrados pela Sabesprev, e também da contrariedade da AAPS em relação às condições desse possível acordo, esclarecemos o seguinte:

1- A AAPS está permanentemente disposta e preparada para discutir com a SABESP e com a SABESPREV, através de sua diretoria e assessoria jurídica, uma solução consensual a respeito dos problemas dos planos de benefícios administrados pela SABESPREV;

2- A AAPS tem convicção da responsabilidade da SABESP pelo pagamento total do Serviço Passado de seus empregados, que não foi satisfeito no tempo devido junto a Sabesprev, e que tal pagamento viabilizará o reequilíbrio do Plano BD;

3- A AAPS defende intransigentemente a renda vitalícia e considera ilegal a transferência de assistidos de um plano de benefícios que prevê renda vitalícia (Plano BD) para outro (Sabesprev Mais) que não oferece essa mesma condição;

4- A AAPS, independentemente da posição de outras entidades, manterá a Ação Civil Coletiva e defenderá a manutenção integral da liminar concedida, até que os direitos adquiridos pelos assistidos voltem a ser respeitados pela SABESP e pela SABESPREV.

Esses os esclarecimentos que entendemos pertinentes para o momento.

AAPS.