Revogação da Liminar da Fazenda: Sabesp regulariza pagamento dos complementados envolvidos
Após entendimento e gestões com a área jurídica da Sabesp relativas à decisão judicial obtida pela AAPS e que revogou a liminar concedida pelo Mandado de Segurança impetrado pela Fazenda do Estado, recebemos confirmação da Empresa sobre as medidas para a regularização dos pagamentos aos associados envolvidos:
1 - Pagamento Suspensos - Total de 45 beneficiários
15 beneficiários serão reativados na Folha de Pagamento de junho/2011 com os pagamentos retroativos desde março/2011;
25 beneficiários que estão recebendo suas complementações pela Secretaria da Fazenda, serão reativados na Folha de Pagamento da Sabesp a partir de julho/2011, com os respectivos pagamentos das diferenças que serão apuradas com relação aos valores pagos pela Fazenda no período de março a junho. No mês de junho/2011 o pagamento ainda ocorrerá pela Fazenda, pois o mesmo já foi processado;
03 beneficiários já foram reativados e tiveram seus pagamentos regularizados na Folha de Pagamento da Sabesp, nos meses de abril e maio/2011, por decisões judiciais (processos individuais);
02 beneficiários continuarão com os pagamentos suspensos em virtude de pertencerem a Ação do SINTIUS, até novas orientações da área jurídica da Sabesp.
Atenção!
A relação nominal dos envolvidos se encontra à disposição dos interessados para consulta em nossa sede no Plantão Jurídico da AAPS e na subsede da Baixada Santista.
2 - Alterações na Folha de Pagamento da Sabesp
a) Desconto da Contribuição Previdenciária
Devolução na Folha de Pagamento de Junho, dos descontos efetuados no período de março à maio/2011, para 28 beneficiários que obtiveram decisões favoráveis para a suspensão desta contribuição.
14 beneficiários já foram regularizados nas Folhas de Pagamentos de abril e maio.
b) Redução da Complementação de Pensão de 100 para 80%
Regularização para apenas uma pensionista, cujo pagamento já retornou da Fazenda. As diferenças dos valores pagos a menor serão apurados e regularizados assim que obtivermos o detalhamento dos pagamentos efetuados pela Fazenda.
Além das regularizações acima, a Sabesp vai efetuar a reativação de 141 beneficiários na Folha de Pagamento de junho/2011, suspensos em abril/2011 em virtude da decisão desfavorável da Ação do Sintius.
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