20/10/2010

A decisão saiu na tarde de hoje.

Analisando o pedido inicial do processo movido pelo Fórum de Entidades da Sabesp, do qual a AAPS é integrante, com o objetivo de obter a suspensão imediata do prazo de migração e a condenação da Sabesp e Sabesprev pelo pagamento do deficit atuarial, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Luiz Sérgio Fernandes de Souza, decidiu:

“conceder a liminar para suspender o procedimento de transferência dos valores e dos participantes que integram o plano originário para o SABESPREV MAIS, pelo menos até que o juízo possa, apresentada a contestação, analisar as alegações e documentos juntados pelas requeridas, medida esta que, de um lado, não configurará prejuízo quer para a SABESP quer para a Fundação, e que, de outro, evitará o risco acima apontado. Cite-se, com as advertências legais, notificando-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Intime-se”.

A AAPS reafirma o seu entendimento de que o plano Sabesprev Mais não é a solução para aposentados, pensionistas e demais participantes, mas exclusivamente para solucionar as pendências da Sabesp em relação ao deficit atuarial que ela deixou aumentar ao longo dos anos.

PORTANTO, NÃO FAÇA ADESÃO! NÃO ASSINE NADA!