Nossa história

  

A TRAJETÓRIA DA NOSSA ASSOCIAÇÃO

1989

é um marco histórico na vida dos brasileiros que votaram pela primeira vez para Presidente da República, após mais de vinte anos de regime militar. Um marco também na história dos sabespianos: em 22 de junho daquele ano, nascia oficialmente a AAPS, com a participação de 85 pessoas em assembleia realizada no Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo.

 

Sua primeira Assembleia Ordinária realizou-se um ano depois, em 25 de abril de 1990 e deu origem à eleição com mandato regular de Diretoria de dois anos, conforme estabelecia o primeiro Estatuto. Até os dias atuais foram feitas inúmeras revisões no documento e, a partir de 2000, as gestões de sua Diretoria passaram a ter mandatos de três anos. Até 2014, ano do Jubileu de Prata de sua criação, a AAPS contou com nove Diretorias eleitas oficialmente.

 

No início de suas atividades, as reuniões de atividades dos associados tinham o lazer e o entretenimento como principais temas. Gradativamente foi surgindo a necessidade de se organizar para garantir a representatividade nas questões de interesse da coletividade.

 

Esse impulso começou a ganhar espaço em 1981, quando uma primeira ação individual, movida pelo associado Cyro Bernardes, teve seu direito reconhecido pela Justiça de receber a complementação de aposentadoria, conforme previsto pela legislação estadual. A Sabesp, a exemplo de outras empresas estatais, não reconhecia esse direito e todos os que se aposentavam precisavam recorrer ao Poder Judiciário para recebê-la.

 

Cinco anos depois, 1986, o governador Franco Montoro assinou um Ato Normativo, publicado no Diário ficial do Estado, determinando que essas empresas passassem a conceder a complementação de aposentadoria e pensão no ato da aposentadoria.

 

A Sabesp passou a reconhecer e assumiu oficialmente o direito dos complementados, conhecidos como "G Zero", através da Deliberação de Diretoria e da norma 056/94 de 1º de setembro de 1994.

 

 

Força na representação jurídica

Complementação de Aposentadoria

A norma 056, instituida pela Sabesp e em vigor desde 1994, com objetivo de consolidar as políticas e diretrizes da empresa, bem como da legistlação pertinente, sobre a complementação de aposentadoria e pensão, trazia tranquilidade para os sabespianos chamados "G Zero" (enquadrados na lei estadual 4819/58). Era um instrumento administrativo que poderia ser questionado ou revogado por outra Diretoria da empresa eleita no futuro. Isso preocupava a AAPS, ao constatar que mudanças políticas poderiam comprometer os direitos dos aposentados e pensionistas beneficiados por ela.

 

A partir desse momento, o lazer e o entretenimento já não ocupavam a primeira pauta das reuniões de Diretoria com seus associados. Outros temas de interesse da categoria passaram a predominar nos encontros e a preocupação com os direitos relativos à garantia da complementação de aposentadoria e pensão era constante em suas discussões.

 

As previsões da AAPS se confirmaram, pois em setembro de 2003 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, baseada em parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE emitiu, de uma só vez, cerca de 3.000 cartas para aposentados e pensionistas da Sabesp. Elas notificavam que o benefício da complementação vinha sendo pago de maneira indevida, apesar da Norma 056, e seria revisto. Acrescentava, ainda, que a partir de janeiro de 2004 o pagamento de aposentadorias e pensões seria transferido da Sabesp para aquele órgão.

 

O fato repercutiu como uma verdadeira bomba, causando susto e apreensão entre os associados atingidos pela medida. Foi então que a AAPS demonstrou a sua força e o ideal de sua fundação se fez presente: Lutar para defender e garantir os direitos de seus associados, buscando-os na Justiça.

 

A associação, em 21/01/2004, por meio de um escritório de advocacia esspecializado, entrou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública visando manter os aposentados complementados vinculados juridicamente à Sabesp, com a continuidade do pagamento das complementações de aposentadoria e pensão nas condições praticadas até dezembro de 2003.

 

Em Primeira Instância obtivemos a liminar, sendo declarada, em continuação, a procedência da ação nos termos do pedido inicial. Em todas as demais instâncias, no TRT e TST a referida decisão foi confirmada. O processo está na sua fase final, no entanto, tendo em vista os resultados até agora obtidos, estamos confiantes de nossos direitos da continuidade do pagamento das complementações de aposentadoria e pensão nas condições praticadas, de acordo com a Norma 056 e legislação específica.

 

 

Suplementação de Aposentadoria

A Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev, criada em 1991, deu origem ao grupo de aposentados e pensionistas, conhecidos como "suplementados", aqueles que não se enquadravam na condição de "G Zero". Com as novas contratações, este grupo foi crescendo gradativamente ao longo dos anos. A partir de 2009, acabaram enfrentando sérios problemas com o benefício de suas suplementações. A Sabesprev lançou o Plano SABESPREV MAIS e os direitos adquiridos pelos suplementados foram praticamente ignorados, colocando em risco a sobrevivência do atual plano, em vigor desde 1991.

 

Mais uma vez, a atuação da AAPS em defesa dos direitos dos atuais e futuros aposentados e pensionistas tomou conta do cenário em conjunto com outras entidades coirmãs, a Associação entrou com ação na Vara da Fazenda pública para questionar o novo modelo previdenciário proposto pela Sabesprev, principalmente com relação à quitação do serviço passado, tendo relação direta com o déficit apresentado pelo Plano atual. Em 20/10/2010 a AAPS conseguiu uma liminar para suspender a migração dos valores e dos participantes que integram o Plano Básico (Benefício Definido) para o SABESPREV MAIS, pelo menos até que a Justiça pudesse analisar e julgar o mérito da ação. O processo está em andamento, mas estamos acreditando no sucesso de nossa iniciativa, com a manutenção dos direitos adquiridos pelos suplementados.

 

 

Planos de Saúde

Outra bandeira da AAPS que exigiu uma ação jurídica é a garantia da assistência médico-hospitalar aos aposentados e seus dependentes de forma satisfatória e factível. A única solução para conseguir este objetivo é assegurar planos economicamente sustentáveis e suportáveis aos orçamentos, por meio de uma nova modelagem que crie um Fundo de Reserva para os Planos de Saúde dos atuais e futuros aposentados, evitando-se os reajustes abusivos que tem ocorrido nos últimos anos.

 

Independente do processo de negociação com a Sabesp e Sabesprev, e sempre com intuido de defender os interesses dos associados, buscando a melhoria da qualidade de vida dos mesmos, a AAPS se viu obrigada a entrar, em 30/06/2011, na Justiça com uma ação de reintegração dos aposentados e pensionistas da Sabesp ao Plano Pleno, conforme nos facultam a Lei 9656 de 3/6/98 e a Resolução Normativa ANS 279 de 24/11/2011. Em 08/04/2014, no Tribunal de Justiça de São Paulo, obtivemos a procedência da ação e aguardamos com otimismo as próximas etapas do processo.

 

 

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